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Artigo · há 3 anos

Demissão de servidor público por assédio sexual é fruto de luta histórica por dignidade

O governo federal aprovou recentemente (04/09) parecer da AGU que uniformiza o enquadramento jurídico e fixa pena de demissão para todos os casos de assédio sexual praticado por servidor público...
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Artigo · há 4 anos

Voto nulo, anula as eleições?

É comum em ano eleitoral voltarem as campanhas para o eleitor votar nulo, na crença de que se metade da população votar nulo, seriam convocadas novas eleições. O presente artigo visa entender se essa...
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Principais áreas de atuação

Direito Civil, 33%

É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...

Direito Eleitoral, 26%

É o ramo do Direito destinado a estudar os sistemas eleitorais e sua legislação. No Brasil, é ram...

Direito Empresarial, 20%

Antigo Direito Comercial, é o ramo do direito que estuda as relações privatistas que envolvem a e...

Direito Imobiliário, 20%

É o ramo do direito privado que trata e regulamenta vários aspectos da vida privada, tais quais o...

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